Receber a carta de indeferimento do INSS após meses de espera pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma situação revoltante. Muitas famílias que vivem em situação de vulnerabilidade, cuidando de um idoso ou de uma pessoa com deficiência, veem seu direito negado por detalhes burocráticos.
O que você precisa saber hoje é que a negativa do INSS não é a palavra final. Na verdade, a grande maioria dos indeferimentos ocorre por falhas na análise do próprio órgão governamental, que utiliza critérios engessados e muitas vezes contrários à lei.
Entenda como o nosso escritório atua para derrubar as duas maiores barreiras do INSS e garantir a aprovação do seu benefício na Justiça.
A 1ª Barreira: A “Armadilha” da Avaliação Social (Renda Familiar)
A lei diz que, para ter direito ao BPC, a renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. O assistente social do INSS costuma fazer uma conta matemática fria: soma tudo o que entra na casa e divide pelo número de pessoas.
Se passar um centavo, o benefício é negado. No entanto, a Justiça tem uma visão muito mais humana e técnica. O INSS frequentemente “esquece” de descontar os gastos essenciais que a família tem.
Se a sua família gasta muito dinheiro com:
- Medicamentos que o SUS não fornece;
- Fraldas geriátricas ou infantis;
- Alimentação especial ou sondas;
- Consultas e tratamentos médicos particulares.
Todos esses valores devem ser descontados da renda da família. A nossa atuação jurídica faz exatamente isso: comprovamos ao juiz a sua real situação financeira, demonstrando a chamada “miserabilidade”, e revertendo o erro do INSS.
Não aceite o desamparo financeiro por um erro de análise do governo. O tempo que você espera sem agir é dinheiro que sua família deixa de receber.
A 2ª Barreira: A Perícia Médica e as Deficiências Invisíveis
A segunda grande barreira é a perícia médica do INSS. O Benefício Assistencial não exige que a pessoa esteja “inválida” em uma cama, mas sim que ela possua um impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que a impeça de participar da sociedade em igualdade de condições.
O erro do INSS acontece porque seus peritos, muitas vezes, não são especialistas. Eles costumam negar benefícios para deficiências que não são “visíveis”, como:
- Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Doenças psiquiátricas graves (Esquizofrenia, Depressão Profunda);
- Visão monocular;
- Doenças neurológicas ou raras crônicas.
A Estratégia de Reversão na Justiça
Quando assumimos o seu caso e entramos com uma ação judicial, nós tiramos o poder de decisão das mãos da burocracia do INSS.
Na Justiça, você passará por uma nova avaliação com um perito judicial especialista (um médico de confiança do juiz e especialista na doença em questão) e por uma avaliação com uma assistente social do fórum, que analisará a sua realidade com muito mais imparcialidade.
A Garantia dos Atrasados: O melhor de reverter a situação na Justiça é que, quando o juiz obriga o INSS a implantar o seu BPC/LOAS, o governo é condenado a pagar todos os valores atrasados. Ou seja, você recebe todo o dinheiro acumulado desde o dia em que ligou para o 135 ou fez o pedido pelo aplicativo Meu INSS.
Garantir o BPC/LOAS não é pedir um favor ao Estado, é exigir a garantia de uma vida com dignidade. Um “não” do INSS é apenas o começo da nossa atuação tática.
